Adelino da Palma Carlos enquanto estudante de Direito, c. 1924
Adelino da Palma Carlos foi filho de Manuel Carlos e de sua mulher Auta Vaz Velho da Palma, uma família com mais cinco filhos, incluindo o Engenheiro Armando da Palma Carlos, Comendador da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a 21 de Junho de 1949, Excelentíssimo Senhor Grã-Cruz da Ordem do Mérito Civil de Espanha a 4 de Maio de 1967 e Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique a 9 de Maio de 1967,[2][3] e o Dr. Manuel João da Palma Carlos, Grã-Cruz da Ordem da Liberdade a título póstumo a 9 de Junho de 2000.[4]
Estudou em Lisboa, na Escola Académica e no Liceu Passos Manuel, onde foi eleito presidente da Associação Académica.
Foi aprovado por unanimidade, em 27 de Julho de 1934, nas provas de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com uma dissertação intitulada Os Novos Aspectos do Direito Penal. Ensaio sobre a Organização de um Código de Defesa Social[10] no e no ano seguinte concorreu a uma vaga de professor na mesma faculdade, mas, declarado incurso na lei de defesa do Estado, entretanto publicada, não pôde prestar as provas do concurso. Pelas mesmas razões em 1935 foi exonerado do lugar de assistente que ocupava no Instituto de Criminologia de Lisboa e que obtivera por concurso em 1930.
Em 1951 foi contratado para exercer, com a categoria de catedrático convidado, o lugar de professor da cadeira de Direito Processual Civil e da cadeira de Prática Extrajudicial, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1957 e 1958 apresentou-se a concurso para professor extraordinário e catedrático de Ciências Jurídicas da mesma faculdade, sendo aprovado em ambos os concursos. Na sua faculdade exerceu os cargos de bibliotecário e de director.[11]
Encontra-se colaboração da sua autoria no quinzenário A Voz do Comércio[12] (1929-1941).
A presidência da Ordem dos Advogados
Foi eleito vogal do conselho geral da Ordem dos Advogados Portugueses em 1945, assumindo então a direcção da Revista da Ordem dos Advogados, função em que se manteve até 1956.
Em 1948 ascendeu a vice-presidente da Ordem dos Advogados e a Presidente do Instituto da Conferência da mesma ordem e de 1951 a 1956 dirigiu a Ordem dos Advogados Portugueses, sendo o primeiro advogado a ocupar por mais de um triénio a presidência da corporação como seu 11.º bastonário. Nessas funções, em 1955, integrou a comissão revisora do Código Penal.
Tendo como presidente do Conselho Superior o Dr. Carlos Zeferino Pinto Coelho, durante o seu bastonato imprimiu uma importante dinâmica à corporação, aproximando-a de instituições internacionais congéneres e imprimindo-lhe uma notável acção cultural. Nesse âmbito na sessão de 21 de Março de 1951, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses deliberou comemorar o 25.º aniversário da sua fundação, as bodas de prata da corporação. As comemorações realizaram-se a 27 e 28 de Outubro, tendo-se efectuado neste último dia, uma sessão solene presidida pelo Presidente da República, general Francisco Craveiro Lopes, com a presença dos órgãos representativos da advocacia nos países latinos.
Ainda no ano de 1951 conseguiu autorização governamental para a Ordem dos Advogados poder aderir à International Bar Association, poderosa organização apolítica com sede em Washington, o que foi conseguido nos finais desse ano.
Em 1952, ainda sob a sua direcção, a Ordem dos Advogados aderiu à Union Internationale des Avocats (UIA),[13] uma associação internacional livre com sede social em Bruxelas e estrutura administrativa em Paris, integrada por organizações nacionais de advogados de diversos países. Em 1959, em Paris, o Dr. Palma Carlos foi escolhido pelo bureau da UIA para seu presidente.[14]
No período que vai de 1954 a 1973 representou a Ordem dos Advogados na Secção de Justiça da Câmara Corporativa, onde pugnou pela defesa do acesso das mulheres às carreiras judiciais e pela suspensão dos tribunais plenários.
Para chefiar o governo saído da revolução de 25 de Abril o Movimento das Forças Armadas propôs os nomes de Pereira de Moura, Raul Rego ou Miller Guerra. O Presidente Spínola não concordou. Ainda convidou o ex-ministro Veiga Simão, mas acabou por nomear Adelino da Palma Carlos, que lhe fora sugerido pelos dirigentes do Grande Oriente Lusitano.[15]
Com ligações a importantes grupos económicos e insuspeito de simpatias de extrema esquerda, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (Maçonaria Portuguesa), tinha o perfil necessário para garantir a respeitabilidade do novo governo nos meios conservadores e internacionais. Mas numa conjuntura política em que a balança da relação de forças se inclinava decididamente para a esquerda, aliás fortemente representada no seio do governo, a sua tarefa não seria fácil. Tanto mais que António de Spínola, o seu principal apoio institucional, experimentava dificuldades crescentes junto do Movimento das Forças Armadas (MFA).
Defendia a via negociada com os movimentos independentistas de forma a resolver o problema do Ultramar Porttuguês procurando preservar a memória e a presença portuguesa.[17]
Em vão procurou o presidente da República criar uma forte corrente de opinião civil e militar que reforçasse a sua posição política, através de deslocações pelo país e apelos ao bom povo português. O próprio Conselho do Movimento das Forças Armadas viria a recusar as suas propostas de concentração do poder nas instâncias presidencial e governamental através de um referendo constitucional. Em consequência, Palma Carlos pediu a sua demissão, levando à queda do I Governo Provisório a 18 de Julho de 1974, apenas 56 dias após a posse.[18]
Após a restauração das liberdades cívicas e fim da proscrição da maçonaria, liderou o Grande Oriente Lusitano como Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho dos Inspectores-Gerais do Supremo Conselho do 33.º grau do Rito Escocês Antigo e Aceite[19] para Portugal e sua jurisdição entre 1977 e 1981.
Afirmando-se como eanista, em 1985, após a constituição do Partido Renovador Democrático (PRD), pertenceu ao seu conselho consultivo e na convenção daquele partido realizada em Tomar foi chamado a desempenhar as funções de presidente, mas recusou o cargo por não desejar ter vínculos partidários.[14]
Foi feito Advogado Honorário em 1986 e recebeu, a 13 de Dezembro de 1991, a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados Portugueses.
O Dr. Adelino da Palma Carlos faleceu a 25 de Outubro de 1992, com 87 anos de idade.[22]
Publicações
Para além de ter colaborado em várias publicações periódicas, entre as quais A Comédia (Lisboa, 1921–1924), O Corvo (Évora, 1921–1976), Correio Teatral (Faro, 1923–1924), De Portugal (Lisboa, 1924–1925), Fórum (Lisboa, periódico jurídico do qual foi director a partir de 1932), e da sua vasta produção científica, publicou, entre muitos outros trabalhos, os seguintes:
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